TERMO DE
USO E CONDIÇÕES DO SITE www.dimmes.com.br e subdomínios.
Definições:
Conta: Um área dentro do site de acesso exclusivo e
seguro do Usuário cadastrado, e que através dela, é possível ,
efetuar compras, cadastrar e visualizar seus dados
pessoais, visualizar seus pedidos, entre outros recursos
disponíveis;
Usuário
: Pessoa física maior de 18(dezoito) anos residente no Brasil ou
Pessoa jurídica devidamente constituída no país.
Login: Endereço de e-mail cadastrado o qual será utilizado para acessar a conta do Usuário;
Senha: Uma senha criada pelo Usuário no momento
do cadastro, de uso e total responsabilidade do Usuário
.
Operadora de Cobrança: Empresa terceirizada
especializada na cobrança via internet, adotando em seu sistema
tecnologia de ponta para assegurar o sigilo e a verificação da
veracidade das informações e adotando maiores critérios para aprovação
do pagamento, aumentando assim a segurança para o próprio
Usuário, especialmente para pagamentos com cartão de
crédito. As operadoras de cobrança são: Bcash (Pagamento
Digital) ou Pagseguro.
Termo e Condições de Uso:
Embora a utilização dos sites seja
gratuito e sem custo, o Usuário, ao se
cadastrar em nosso site, está ciente e concorda integralmente com as
condições de uso para utilização dos sites e de todas as
páginas contidas em
www.dimmes.com.br e subdomínios
conforme descritos abaixo:
1) Do
Cadastro
1.1) O Usuário declara estar ciente e de acordo que, para ser
apto a utilizar os sites acima descritos, deverá ser maior de 18 anos,
e ser residente no Brasil. Declara ainda que os dados cadastrados em
sua conta, são verdadeiros e corretos, inclusive o endereço de
e-mail cadastrado é de seu uso exclusivo, e que deverá manter
estes dados atualizados sempre que houver alteração dos mesmos;
1.2) Os dados de Login e Senha serão criados no momento da abertura da
conta pelo Usuário e o uso destes é de sua inteira
responsabilidade, cabendo o mesmo manter estas informações em lugar
seguro;
1.3) Ao se cadastrar no site, será enviado um e-mail de
confirmação de cadastro, para o endereço cadastrado. Caso o
Usuário não receber este e-mail, significa que o login
cadastrado pode estar incorreto. Neste caso, o Usuário poderá enviar um
e-mail solicitando a conferência da conta;
1.4) A Dimmes reserva-se o direito de excluir ou bloquear uma conta sempre que o Usuário desta causar problemas que atrapalhe o bom andamento do site ou pelo não cumprir com as normas deste termo, sem aviso prévio;
1.5) A Dimmes poderá efetuar consultas no cadastro do Usuário, e efetuar eventuais correções na disposição dos dados. Entretanto, em momento algum, por questões de segurança, são arquivados dados relativos ao cartão de crédito do Usuário, onde, neste caso, no momento do pagamento com cartão, como mencionado mais adiante, o Usuário será redirecionado para um página segura(https) de uma das operadoras acima citadas, cujo os dados são criptografados(codificados) e enviado diretamente para a operadora de cobrança e do cartão de crédito do Usuário;
1.6) O Usuário declara que antes de criar a conta, consultou o nosso "FAQ"(perguntas e respostas frequentes disponível em www.dimmes.com.br/loja/conditions.php ), para dirimir eventuais dúvidas com relação ao funcionamento, prazos, funcionalidades e disposições deste site. Página esta que possui dados adicionais e que fazem parte integrante desde já, deste termo de uso;
1.7) Só é permitido a criação de uma conta por usuário. Sendo assim, a Dimmes reserva-se o direito de impedir, bloquear ou até cancelar uma nova conta criada pelo Usuário, bem como cancelar qualquer pedido que o mesmo venha efetuar enquanto possuir uma conta bloqueada, sem aviso prévio. Caso o Usuário por algum motivo não tem mais acesso ao email que cadastrou, basta o mesmo entrar em contato e solicitar atualização do seu cadastro.
2) Dos pedidos
efetuados e entrega
2.1) Durante o processo de compra, no final serão apresentados todos os
dados do pedido, para serem confirmados ou não. Cabe ao Usuário, sob
sua inteira responsabilidade,
conferir todos os dados do
pedido, inclusive o endereço de entrega da encomenda antes de clicar em
"confirmar". Vale lembrar que os Correios exigem que o endereço de
entrega esteja completo e correto como está registrado nos órgão
competentes. Nesta página em que são apresentados os dados do pedido, o
Usuário terá a opção de confirmar ou não o seu pedido.
2.2) Os produtos selecionados
que estiverem no "carrinho de compras", somente serão reservados
para o Usuário após a confirmação do pedido pelo Usuário, quando aí
sim, será checado pelo sistema se há ou não estoque para os itens
selecionados, ficando, somente após clicar em "confirmar",
este(s) produto(s) reservado(s) para o Usuário pelo período de 3
dias, onde, será aguardado neste prazo, o pagamento deste pedido. Após
o referido prazo, os itens selecionados no pedido retornam para estoque
e são liberados para nova venda.
2.3) Após o envio da encomenda, será disponibilizado no histórico
do pedido em https://www.dimmes.com.br/loja/conta/meus-pedidos "código do objeto" para que trajeto da encomenda
possa ser consultado através do site dos Correios o trajeto da
encomenda. Este código também será enviado por e-mail. Através deste
link, ou clicando em "visualizar meus pedidos", o Usuário terá acesse
sempre que quiser, aos dados e histórico dos seus pedidos. A Dimmes
reserva-se o direito, no intuito de aumentar a performace do
site, de arquivar ou excluir dados dos pedidos realizados a mais
de 2 anos.
2.4) É de responsabilidade do Usuário manter alguém no local para receber a encomenda. O Usuário poderá acompanhar o trajeto da sua encomenda(após o seu envio) através do site dos Correios. A entrega das encomendas está condicionada às normas dos Correios;
2.5) Em caso do destinatário não estiver no local, a encomenda ficará á disposição para retirada na agência informada no histórico do trajeto através do site dos correios(www.correios.com.br), por alguns dias. Portanto, é altamente recomendável que o Usuário acompanhe o trajeto da sua encomenda utilizando este "código, afim de se evitar que esta encomenda seja devolvida nestes casos;
2.6) Após este prazo ou no caso do endereço de entrega não existir ou ainda o Carteiro informar que o Destinatário é desconhecido (algum vizinho informar que o Destinatário mudou-se ou não mora no endereço por exemplo), a encomenda é retornada para o remetente(Dimmes) e esta ficará disponível por 30 dias para ser retirada na empresa ou reenviada ao local correto informado pelo Usuário, sendo que neste caso, o valor do frete para reenvio da encomenda (salvo em caso de ficar constatado que o erro foi dos Correios), é de total responsabilidade do Usuário e sendo assim, caberá o mesmo efetuar pagamento do valor do frete para reenvio desta encomenda. Vale lembrar que, caso o endereço para envio da encomenda, descrito no pedido estiver errado, caberá ao Usuário, enviar e-mail para vendas@dimmes.com.br solicitando esta alteração e recomenda-se o Usuário a fazer as alteração no seu cadastro para futuras compras. O Usuário está ciente de que o endereço registrado em seu cadastro e o endereço de entrega registrado no pedido, são cadastros diferentes, ou seja, qualquer alteração efetuada no cadastro, não irá alterar os dados dos pedidos já efetuados;
2.7) Os Correios, ou seja, a empresa que o Usuário escolhe ao efetuar uma compra e seleciona uma das formas de envio disponíveis para esta compra, caso não deseja retirar o produto na empresa, reserva-se o direito de não efetuar a entrega diretamente no local do Destinatário, por força da lei, quando o local de entrega fica em área de risco e/ou não existe o serviço de entrega de encomendas (através de um dos serviços disponíveis – SEDEX, PAC ou E-SEDEX) em toda a rua do Destinatário conforme condições a seguir:
Artigo 2' da Portaria n0. 567/2011 do Ministério das Comunicações estabelece:
A ECT (Correios) deverá realizar a entrega externa em domicílio nas localidades, sempre que atendida as seguintes condições:
{...}
III - as vias e os logradouros ofereçam condições de acesso e de segurança ao empregado postal;
{...}
Neste casos, ou seja, uma vez o CEP indicado para entrega pelos Correios ser considerada "área de risco", será adotada uma das seguintes medidas a seguir:
1a medida: utilização do gerenciamento logístico de risco (monitoramento, rastreamento escolta e apoio tático) pelas unidades distribuidoras (dos Correios) que farão o planejamento de entrega.. Neste caso, o Usuário está ciente desde já que haverá um aumento de até 7(sete) dias a mais no prazo normal de entrega;
2a medida: nos casos em que não seja possível garantir a segurança do objeto postal e do carteiro, nem mesmo considerando a medida anterior, a entrega será interna, ou seja, o objeto ficará à disposição para ser retirada diretamente na agência indicada pelos Correios, conforme descrito anteriormente.
Portanto, cabe ao Usuário certificar-se de que em sua rua (CEP) são feitas entregas de encomendas pelos Correios e acompanhar o trajeto desta encomenda através do site dos Correios www.correios.com.br após o envio.
2.7.1) Além
das condições acima, o Usuário está desde já ciente e de acordo que,
uma vez selecionado um dos serviços oferecidos pelos Correios para a
entrega do pedido, esta entrega obedecerá às normas e
condições previstas na Portaria n0. 567/2011 do Ministério das
Comunicações.
2.7.2) Caso o envio
escolhido pelo Usuário for transportadora, existe uma regra diferente
para cada opção, conforme regras disponíveis em xxxxxxxx. No entanto,
vale lembrar que, a entrega está sujeita ao endereço do Destinatário
ser válido, completo e informado corretamente pelo usuário.
2.8) O Usuário deverá
CONFERIR
no momento do recebimento da encomenda,
antes de assinar o protocolo dos Correios, se todos os itens encontram-se dentro desta embalagem e
se os mesmos estão em perfeito estado. Em caso de estar faltando algum
item ou encontrar algum produto danificado, o que é raro
acontecer, o Usuário deverá
RECUSAR A ENCOMENDA E
INFORMAR O MOTIVO PARA O CARTEIRO. Neste caso, após recebermos a
devolução desta encomenda, será enviada uma outra encomenda sem nenhum
custo. Porém, o Usuário está ciente desde já que a Dimmes não se responsabilizará por encomendas ACEITAS
no momento da entrega e que nesta esteja faltando algum item ou se
algum item tenha sido danificado durante o trajeto. Os Correios não se
responsabilizam por qualquer problema que ocorrer após o Destinatário
assinar o protocolo de recebimento.
Parágrafo Único: Nos casos em que os produtos foram entregues em
perfeito estado e em caso destes produtos estiverem com
defeito de fabricação, estes produtos terão garantia
conforme condições descritas neste termo ou conforme no termo de
garantia do próprio fabricante disponibilizado no manual do produto;
2.9) Caso O Usuário não receber a encomenda dentro do
prazo, poderá efetuar reclamação via e-mail para que sejam tomas as
reclamações junto aos Correios ou à transportadora escolhida. No
entanto, é recomendável o Usuário, antes disto, verificar se o endereço
de entrega registrado no pedido, está completo e correto, verificar se
o endereço é oficial e verificar com todos os usuários do
local(se o local for um condomínio, clube, shopping etc.). Neste caso,
será necessário aguardar o retorno dos Correios/Transportadora para
apuração do fatos antes do reenvio da encomenda. Em caso de
extravio da encomenda pelos Correios, após reclamação do Usuário, a
Dimmes irá efetuar abertura de PI(pedido de informação oficial), e após
a posição oficial confirmando o extravio, a Dimmes compromete-se enviar
uma outra encomenda, sem custo para o Usuário. Porém o Usuário fica
ciente que, neste caso, somente será enviada nova encomenda, após
obedecido todos os prazos solicitado pelos
Correios/Transportadora e as condições impostas na portaria descrita na
cláusula 27.1 deste objeto;
3) Do Pagamento de
um pedido:
3.1) Convenciona-se que a confirmação de pagamento ocorre efetivamente após a alteração da situação do pedido situado em https://www.dimmes.com.br/loja/index.php?route=account/order , independentemente, se houve ou não confirmação de pagamento pelo Usuário ou pela operadora do cartão, banco ou outro órgão de cobrança. Em não havendo confirmação de pagamento dentro dos prazos estipulados em http://www.dimmes.com.br/loja/conditions.php#27._Quando_o_produto_é_enviado,_como_eu_fico_sabendo__ , cabe ao Usuário entrar em contato para que possamos informar o ocorrido;
3.2) Para maior segurança do
próprio Usuário, nos pagamentos com
cartão de crédito, além da autorização da
operadora do cartão, por questões de segurança, o pagamento
somente será
válido/aceito também se houver autorização da operadora de cobrança,
onde será adotado vários critérios de conferencia dos dados e
procedência do comprador(Usuário), e, em caso de falha de comunicação,
divergência ou ainda, dificuldade ou impossibilidade na
identificação e certificação de que a pessoa que está efetuando o
pagamento trata-se realmente ser o Usuário; a operadora de
cobrança rejeitará o pagamento. Portanto, para efeito de validação do pagamento
e do prazo de envio da encomenda, fica
condicionado o efetivo pagamento, a partir da efetiva confirmação
pela operadora de cobrança e após a alteração do status do pedido
para !"Pagamento recebido- Envio em andamento". No caso da operadora de cobrança rejeitar este
pagamento, ainda que o Usuário receba o
aviso de autorização da compra pela operadora do cartão e o valor
venha constar na fatura eletrônica(consultado pela internet ou
telefone) , este valor será estornado AUTOMATICAMENTE NO
MOMENTO DO FECHAMENTO DESTA FATURA pela operadora do cartão. Sendo
assim, o Usuário está ciente desde já que, neste caso, o pagamento
continuará em aberto e que tal autorização pela operadora do
cartão NÃO validará o pagamento sem a autorização pela operadora
de cobrança. observando-se os prazos estabelecidos no link acima para
tal confirmação. O Usuário declara estar ciente também que, antes da
aceitação e abertura da conta, leu os procedimentos existentes em
www.dimmes.com.br/loja/det_crt.php e também está ciente dos possíveis problemas que
podem ocasionar a rejeição
do pagamento com cartão em www.dimmes.com.br/loja/prob_crt.php , sendo que estas páginas
passam a fazer também parte integrante deste termo. Neste caso
cabe o Usuário efetuar nova tentativa de pagamento ou mudar a forma de
pagamento na página de visualização do pedido, ou entrar em
contato com a Dimmes para acompanhar os procedimentos para o
correto pagamento do seu pedido, ou ainda, ignorá-lo para que o pedido
seja cancelado automaticamente por falta de pagamento;
3.2a) No caso de pagamento com cartão de crédito via
operadora de cobrança Pagamento Digital (Bcash) ou Pagseguro, o
Usuário desde já está ciente de que, mesmo que o pagamento seja
aprovado por esta operadora de cobrança e pela Dimmes, se ficar
constatado por algum motivo que o endereço de envio registrado no site
destas operadoras é diferente do endereço de envio registrado no
pedido, a Dimmes se reserva o direito de enviar a encomenda para o
endereço de envio registrado no site destas operadoras, conforme termo
de uso destas empresas. Por este motivo, recomenda-se o Usuário
conferir os dados cadastrados nos sites destas operadoras antes de
efetuar e durante o pagamento deste pedido;
3.3) Para outras formas de pagamento, também fica-se
convencionado a efetiva confirmação do pagamento do pedido após a
alteração do status do pedido para "Pagamento recebido - Envio em
andamento" pelo Usuário;
3.4) Para pagamentos com cartão, a Dimmes disponibilizará ao Usuário, no momento em que digitar os dados do cartão, um link de página segura(https) onde estes dados serão criptografados e direcionados para o site da operadora de cobrança ou do cartão de crédito, e sendo assim, nem mesmo a Dimmes terá acesso à estas informações, a menos que, em caso de fraude, o Usuário autoriza a Dimmes desde já o acesso à esta informações para apuração dos fatos;
3.5) Para uma melhor eficiência e comodidade do Usuário, a Dimmes
somente considerará os pedidos pagos(efetivamente). Portanto os demais pedidos, após o prazo estipulado
anteriormente, serão cancelados
automaticamente. No entanto, vale
ressaltar que, a encomenda ficará à disposição (reservada) para o
Usuário por 3 dias a contar da data da compra, aguardando pagamento e
após este período o(s) produto(s) comprado(s) serão disponibilizados
novamente para vendas. Portanto caso o pagamento for efetuado após este
prazo, não há garantias de disponibilidade de estoque, ficando
facultado ao Usuário optar por aguardar novo lote ou o
cancelamento deste pedido.
4) Das Obrigações da Dimmes Loja Virtual (www.dimmes.com.br/loja)
A Dimmes como mantenedora dos sites descritos, se obriga a:
4.1) Ter os produtos
disponíveis para compra, quando não houver aviso
de "esgotado" no momento da confirmação da compra, ficando o(s)
produto(s) separado(s) por 3 dias a contar da data do
pedido. Após este prazo, CASO NÃO SEJA EFETIVAMENTE CONFIRMADO O
PAGAMENTO, o(s) produto(s) comprado(s) serão disponibilizados
novamente para vendas. Portanto caso o pagamento for confirmado
após este prazo, não haverá garantias de disponibilidade de
estoque, ficando facultado ao Usuário, em caso de não
disponibilidade do estoque, optar por aguardar novo lote, trocar
por outro produto de igual valor e peso, ou pelo cancelamento
deste pedido.
Vale lembra que o "carrinho de compra" tem a finalidade de apenas
mostrar uma lista dos produtos e quantidades que o Usuário
selecionou e está desejando comprar e sendo assim, em nenhum momento
estes produtos estarão reservados para o usuário, até que o mesmo
conclua seu pedido efetivamente. Em caso de indisponibilidade de
um dos produtos comprados, o Usuário será avisado antes de
concluir seu pedido). Após a conclusão do pedido, a reserva dos
produtos adquiridos, estarão reservados dentro das condições descritas
neste termo.
Os prazos de vencimentos para que o Cliente possa efetuar o
pagamentos dos pedidos, a contar da data da compra, são:
a) Boleto bancário: 3 dias;
b) Cartão de Crédito: 3 dias;
c) Depósito/Transferência Bancária: 3 dias.
(Dias Corridos).
Observação:
- A Dimmes reserva-se o direito de não fornecer o produto comprado,
quando este, embora estiver no estoque, não apresentar perfeitas
condições no momento da embalagem(defeito, danificado, etc.), cabendo
neste caso notificar o Usuário, via telefone ou e-mail da situação,
antes do envio da encomenda, e facultá-lo o direito, neste
caso, de escolher outro produto em estoque, de mesmo valor para
substituição deste, a opção de aguardar recebimento de novo lote para o
envio da encomenda ou a devolução do valor pago;
4.2) Disponibilizar um endereço https://www.dimmes.com.br/loja/index.php?route=account/order onde o Usuário poderá ter acesso, sempre que quiser, a todos os dados da sua conta, bem como o histórico e a situação dos pedido realizados, lembrando que a atualização desta situação obedece os prazos descritos no Clicando aqui (FAQ) mencionado anteriormente;
4.3) Disponibilizar ao usuário um serviço de atendimento via e-mail, telefone ou chat(online), sendo que fica convencionado que, na impossibilidade do contato via chat ou telefone, os atendimentos serão efetuados via e-mail;
4.4) A Dimmes, para um melhor desempenho do sistema, reserva-se o direito de deletar ou arquivar e remover do sistema, todos os dados de pedidos realizados a mais de 2 anos.
5) Das Obrigações
do Usuário:
-Ser maior de dezoito(18) anos e possuir residência no Brasil;
- Manter os dados cadastrados atualizados sempre que haver alteração dos mesmos;
- Acompanhar o trajeto da encomenda e manter alguém no local para recebimento da mesma, conforme condições descritas neste termo;
- Informar o pagamento realizado quando a forma de pagamento via depósito/transferência/Doc bancário;
- Aguardar as confirmações de pagamento via e-mail dentro dos prazos estabelecidos e em caso de não receber este email, entrar em contato para obter maiores informações;
- Tratar os atendentes da Dimmes com respeito, sempre que entrar em contato com os mesmos;
- Utilizar o canal "comentários" para fazer comentários sobre a empresa ou sobre os produtos (para outros assuntos ou para dirmir dúvidas, o Usuário deverá utilizar qualquer um dos canais de atendimento);
- Estar disponível ou
disponibilizar, sob sua inteira responsabilidade, alguém no
local de destino, para receber a encomenda quando da chegada dos
Correios, onde, o local sendo um condomínio, clube, Shopping Center,
ou qualquer outro que fique em área de uso comum, a encomenda
será entregue na "portaria/entrada" desta área, para a pessoa(zelador,
funcionário, morador ou qualquer pessoa presente) que
receber o Carteiro no momento da entrega. Portanto cabe ao
Usuário e/ou Destinatário, avisar, acompanhar e retirar a
encomenda com esta pessoa.;
Parágrafo único: O Usuário está ciente e concorda desde já que a
entrega estará condicionada às normas e regulamentos vigente dos
Correios e na condição descrita na cláusula “2.7”;
- Verificar com seu provedor de email se há algum bloqueio para o
recebimento de emails automáticos enviados por algumas das contas de
emails da Dimmes, entre elas o endereço
atendimento@dimmes.com.br/loja e
atendimento@dimmes.com.br . Para esclarecer, alguns provedores como UOL por
exemplo, bloqueiam o recebimento de emails automáticos ou, redirecionam
este email para pastas "SPAM", "JUNK" ou "LIXO" do programa de email do
Usuário, até que o mesmo habilite ou informe o provedor que deseja
receber estes emails. Maiores informações de como efetuar este
procedimento, o Usuário deverá informar-se r com este provedor.
6) Da rescisão
6.1) O usuário poderá solicitar o cancelamento de
sua conta a qualquer momento, e sem custos, desde que não haja nenhum
pedido pago e ainda não entregue, ou nenhuma situação que impeça
este cancelamento como por exemplo: inadimplência, fraudes, pedidos
pendentes e não pagos, onde nestes casos, a Dimmes reserva-se o
direito de mantê-la, bloqueada ou não, até a sua efetiva solução;
Parágrafo Único: Em não havendo impedimento para cancelamento da conta,
a mesma será cancelada e os dados cadastrados ficarão arquivados
em local seguro, devido a exigências legais, conforme
prazos e normas previstos na legislação em vigor;
6.2) A Dimmes poderá cancelar ou bloquear a conta do Usuário,
caso o mesmo não cumprir com qualquer das normas deste termo, a
qualquer momento e sem prévio aviso, sem direito a ressarcimento, e
será liberado quando da correção do feito, caso a conta ainda não tenha
sido cancelada.
6.3) Os dados do Cliente arquivado em qualquer dos site de
propriedade da Dimmes, são criptografados e sigiloso, de uso
exclusivamente para a utilização do site pelo.
7) Disposições Gerais
7.1) O usuário autoriza a Dimmes a enviar sempre que achar necessário, e-mails de informações sobre assuntos diversos, referente ao site ou referente à sua conta. Entretanto, o Usuário terá a opção, conforme a legislação em vigor e normas de Anti-Spam, autorizar ou não o recebimento de emails informando sobre produtos novos, novidades, etc, tendo opção de ativar ou não esta opção em seu cadastro. Contudo, as informações referente à conta, cadastro, informações de alterações no site bem como toda e qualquer informação de implantação, funcionalidades do site, o Usuário autoriza desde já este recebimento, não cabendo solicitação de remoção, por ser considerado informações essenciais para os usuários cadastrados e sendo assim, não caracteriza-se SPAM;
7.2) A Dimmes reserva-se o direito de alterar quaisquer das
condições impostas neste termo, sem aviso prévio. Sendo assim,
cabe ao Usuário, sempre que for efetuar uma compra, consultar
antecipadamente este termo, nosso FAQ, e as demais páginas e links
pertencentes a este, afim de verificar as eventuais alterações
realizadas. Uma vez o Usuário não concordando com as alterações, basta
não acessar ou efetuar qualquer compra nos sites em questão;
7.3) O Usuário está ciente e de acordo desde já que é de total e
única responsabilidade
do mesmo pelos dados registrados
no site, e que a Dimmes não se responsabiliza por problemas
ou falta de entrega decorrentes de informações erradas como por
exemplo, endereço incorreto ou incompleto de entrega, CEP inválido,
dados pessoais inválidos, etc. A Dimmes também não se responsabiliza
por por eventual acesso de hackers ou de outras pessoas
diretamente no computador do
Usuário (lembrando
que o tráfego pela internet e em nosso site os dados
estarão seguros conforme já explicado). É de total responsabilidade do
Usuário, manter seus dados como senha de acesso por exemplo,
seguros e um programa de anti-virus instalado e atualizado em seu
computador. A Dimmes limita a sua responsabilidade nos casos de
falha operacional não previstas neste termo, onde a mesma se
compromete, salvo condições contrárias expostas aqui,
solucioná-lo o mais rápido possível e a manter os dados registrados em
nosso cadastro de modo seguros e sigilosos;
7.4) O não cumprimento das normas aqui convencionadas, acarretará
no imediato bloqueio da conta e no eventual cancelamento desta pela
Dimmes, sem prévio aviso e sem qualquer direito de ressarcimento
de prejuízo decorrentes deste ato, bem como, o Usuário poderá responder
civil e criminalmente por eventuais atos originados, contrários a este
termo;
7.5) Conforme a legislação vigente, o Usuário poderá cancelar seu
pedido dentro do prazo de 7 dias a contar da data da sua realização ou
do recebimento da encomenda. Caso a encomenda já tenha sido enviada, o
Usuário deverá levar a encomenda ou enviá-la de volta até a
Dimmes para que se possa ser efetuado a devolução.
Neste caso, o valor referente ao frete não será devolvido, tendo
em vista que o frete não pertence à compra em si, sendo apenas uma
opção (à parte do pedido) de conforto por parte do Usuário, e tendo em
vista que os Correios não devolvem o valor referente à serviços já
prestados, porém, a Dimmes, dependendo da situação da compra e da
devolução, poderá, a seu critério, devolver o valor integral da compra,
em caráter excepcional, não valendo como regra para compras
futuras; No caso da encomenda
ter sido enviada mas o Usuário ainda não
tê-la recebido , basta RECUSAR O
RECEBIMENTO no momento da entrega , pedindo para o entregador
para que a encomenda seja devolvida ao Remetente, e em seguida entrar
em contato com a Dimmes para continuidade dos procedimentos. No caso da
encomenda ainda não ter sido enviada, a devolução do valor será
integral.
Parágrafo Único: No caso do cancelamento do pedido após o envio, o(s)
produto(s) a serem devolvidos deverão estar sem uso, com seus
respectivos lacres e em suas embalagens originais. Do contrário, os
custos decorrentes da reposição ou manutenção destes produtos para os
seus estados originais, serão descontados do valor a ser devolvido, ou
cobrados do Usuário. Neste caso o Usuário será notificado do ocorrido
disponibilizando a ele as opções e valores para apreciação.
7.6) Em caso de troca por defeito do produto, no período de 7 dias após o recebimento do produto pelo Usuário, a Dimmes emitirá uma autorização de postagem para que o mesmo, envie de volta o produto(sem custo de frete), de modo que o produto seja devolvido para a realização do conserto ou da troca do produto com defeito. Caso o defeito apresentado não for caracterizado por defeito de fabricação, a Dimmes dará opções para o Usuário para: o conserto/substituição do produto ou a devolução do produto sem os reparos efetuados.
Parágrafo Único: Após o prazo de 7 dias do recebimento do produto, em
caso de defeito, a troca ou conserto do produo, deverá ser efetuada
diretamente com o fabricante, observando-se o prazo e condições
de garantia impressa no manual do produto, e em caso de ausência,
a garantia determinada por lei (A garantia mínima para qualquer produto
durável é de 3 meses a conta da data da compra). Neste caso, o Usuário
deverá entrar em contato com o fabricante do produto.
7.7) Fica claro também que, qualquer liberação, anuência pela
Dimmes de fazer valer o seu direito em algum momento, será por mera
liberalidade, para algum caso isolado, sem que isto venha
alterar ou perder o direito da Dimmes ou do Usuário, das obrigações e
direitos descritas neste termo;
.
7.8) Para todas as condições e obrigações decorrentes do presente
termo, fica eleito o FORO de Curitiba-PR, como o deste
termo, para dirimir quaisquer dúvidas, com expressa renúncia a
qualquer outro que as partes tenham ou venham a ter. Esta renúncia
abrange as varas regionais.