TERMO DE USO E CONDIÇÕES DO SITE www.dimmes.com.br e subdomínios.

Definições:

Conta: Um área dentro do site de acesso exclusivo e seguro do Usuário  cadastrado, e que através dela, é possível , efetuar compras,  cadastrar e visualizar seus dados pessoais,  visualizar seus pedidos, entre outros recursos disponíveis;

Usuário
: Pessoa física maior de 18(dezoito) anos  residente no Brasil ou Pessoa jurídica devidamente constituída no país.

Login: Endereço de e-mail cadastrado o qual será utilizado para acessar a conta do Usuário;

Senha: Uma senha criada pelo Usuário no momento do cadastro, de uso e total responsabilidade do Usuário
.

Operadora de Cobrança: Empresa terceirizada especializada na cobrança via internet, adotando em seu sistema tecnologia de ponta para assegurar o sigilo e a verificação da veracidade das informações e adotando maiores critérios para aprovação do pagamento, aumentando assim a segurança para o próprio Usuário,  especialmente  para pagamentos com cartão de crédito. As operadoras de cobrança são:  Bcash (Pagamento Digital)  ou Pagseguro.
 

Termo e Condições  de Uso:

Embora a utilização dos sites seja gratuito e sem custo, o Usuário, ao se cadastrar em nosso site, está ciente e concorda integralmente com as condições de uso  para  utilização dos sites e de todas as páginas contidas em  www.dimmes.com.br e subdomínios  conforme descritos abaixo:

 

1) Do Cadastro

1.1) O Usuário declara estar ciente e de acordo que,  para ser apto a utilizar os sites acima descritos, deverá ser maior de 18 anos, e ser residente no Brasil. Declara ainda que os dados cadastrados em sua conta,  são verdadeiros e corretos, inclusive o endereço de e-mail cadastrado é de seu uso exclusivo, e que deverá manter estes  dados atualizados sempre que houver alteração dos mesmos;

1.2) Os dados de Login e Senha serão criados no momento da abertura da conta pelo Usuário e o uso destes é de sua inteira  responsabilidade, cabendo o mesmo manter estas informações em lugar seguro;

1.3) Ao se cadastrar no site, será enviado um e-mail  de confirmação de cadastro, para o endereço cadastrado. Caso o Usuário não receber este e-mail, significa que o login  cadastrado pode estar incorreto. Neste caso, o Usuário poderá enviar um e-mail solicitando a conferência da conta;

1.4) A Dimmes reserva-se o direito de excluir ou bloquear uma conta sempre que o Usuário desta causar  problemas que atrapalhe o bom andamento do site ou pelo  não cumprir com as normas deste termo, sem aviso prévio;

1.5) A Dimmes poderá efetuar consultas no cadastro do Usuário,  e efetuar eventuais correções na  disposição dos dados. Entretanto, em momento algum, por questões de segurança, são arquivados dados relativos ao cartão de crédito do Usuário, onde, neste caso, no momento do pagamento com cartão, como mencionado mais adiante, o Usuário será redirecionado para um página segura(https) de uma das operadoras acima citadas, cujo os dados são criptografados(codificados) e enviado diretamente para a  operadora de cobrança e do cartão de crédito do Usuário;

1.6) O Usuário declara que antes de criar a conta, consultou o nosso "FAQ"(perguntas e respostas frequentes disponível em www.dimmes.com.br/loja/conditions.php ), para dirimir eventuais dúvidas com relação ao funcionamento, prazos, funcionalidades e disposições deste site. Página esta que possui dados adicionais e que fazem  parte integrante desde já, deste termo de uso;

1.7) Só é permitido a criação de uma conta por usuário. Sendo assim, a Dimmes reserva-se o direito de impedir, bloquear ou até cancelar  uma nova conta criada pelo Usuário, bem como cancelar qualquer pedido que o mesmo venha efetuar enquanto possuir uma conta  bloqueada.  Caso o Usuário por algum  motivo não tem mais acesso ao email que cadastrou, basta o mesmo entrar em contato e solicitar atualização do seu cadastro.

2) Dos pedidos efetuados e entrega

2.1) Durante o processo de compra, no final serão apresentados todos os dados do pedido, para serem confirmados ou não. Cabe ao Usuário, sob sua inteira responsabilidade,  conferir todos os dados do pedido, inclusive o endereço de entrega da encomenda antes de clicar em "confirmar". Vale lembrar que os Correios exigem que o endereço de entrega esteja completo e correto como está registrado  nos órgão competentes. Nesta página em que são apresentados os dados do pedido, o Usuário terá a opção de confirmar ou não o seu pedido.

2.2) Os produtos selecionados que estiverem  no "carrinho de compras", somente serão reservados para o Usuário após a confirmação do pedido pelo Usuário, quando aí sim, será checado pelo sistema se há ou não estoque para os itens selecionados, ficando,  somente após clicar em "confirmar",  este(s) produto(s)  reservado(s) para o Usuário pelo período de 3 dias, onde, será aguardado neste prazo, o pagamento deste pedido. Após o referido prazo, os itens selecionados no pedido retornam para estoque e são liberados para nova venda.

2.3) Após o envio da encomenda, será  disponibilizado no histórico do pedido em  https://www.dimmes.com.br/loja/conta/meus-pedidos  "código do objeto" para que trajeto da encomenda possa ser consultado através do site dos Correios o trajeto da encomenda. Este código também será enviado por e-mail. Através deste link, ou clicando em "visualizar meus pedidos", o Usuário terá acesse sempre que quiser, aos dados e histórico dos seus pedidos. A Dimmes reserva-se o direito, no intuito de aumentar a performace do site,  de arquivar ou excluir dados dos pedidos realizados a mais de 2 anos.

2.4) É de responsabilidade do Usuário manter alguém no local para receber a encomenda. O Usuário poderá acompanhar o trajeto da sua encomenda(após o seu envio) através do site dos Correios.  A entrega das encomendas está condicionada às normas dos Correios;

2.5) Em caso do destinatário não estiver no local, a encomenda ficará á disposição para retirada na agência informada no histórico do trajeto através do site dos correios(www.correios.com.br), por alguns dias. Portanto, é altamente recomendável que o Usuário acompanhe o trajeto da sua encomenda utilizando este "código,  afim de se evitar que esta encomenda seja devolvida nestes casos;

2.6) Após este prazo ou  no caso do  endereço de entrega não existir ou ainda o Carteiro informar que o Destinatário é desconhecido (algum vizinho informar que o Destinatário mudou-se ou não mora no endereço por exemplo), a encomenda é retornada para o remetente(Dimmes) e esta ficará disponível por 30 dias para ser retirada na empresa ou reenviada ao local correto informado pelo Usuário, sendo que neste caso, o valor do frete para reenvio da encomenda (salvo em caso de ficar constatado que o erro foi dos Correios),  é de total responsabilidade do Usuário e sendo assim, caberá o mesmo efetuar pagamento do valor do frete para reenvio desta encomenda. Vale lembrar que, caso o endereço para envio da encomenda, descrito no pedido estiver errado, caberá ao Usuário, enviar e-mail para [email protected] solicitando esta alteração e recomenda-se o Usuário a  fazer as alteração no seu  cadastro para futuras compras. O Usuário está ciente de que o endereço registrado em seu cadastro e o endereço de entrega registrado no pedido, são cadastros diferentes, ou seja, qualquer alteração efetuada no cadastro, não irá alterar os dados dos pedidos já efetuados;

2.7) Os Correios, ou seja, a empresa que o Usuário escolhe   ao efetuar uma compra e seleciona uma das formas de envio disponíveis para esta compra,  caso não deseja retirar o produto na empresa,  reserva-se o direito de não efetuar a entrega diretamente no local do Destinatário,  por força da lei,  quando o  local de entrega  fica  em área de risco e/ou  não existe  o serviço de entrega de encomendas (através de um dos serviços disponíveis – SEDEX, PAC ou E-SEDEX) em toda a  rua do Destinatário conforme condições a seguir:

Artigo 2' da Portaria n0. 567/2011 do Ministério das Comunicações estabelece:

A ECT (Correios) deverá realizar a entrega externa em domicílio nas localidades, sempre que atendida as seguintes condições:

{...}

III - as vias e os logradouros ofereçam condições de acesso e de segurança ao empregado postal;

{...}

Neste casos, ou seja, uma vez o CEP indicado para entrega pelos Correios ser considerada "área de risco", será adotada uma das seguintes medidas a seguir:

1a medida:  utilização do gerenciamento logístico de risco (monitoramento, rastreamento escolta e apoio tático) pelas unidades distribuidoras (dos Correios) que farão o planejamento de entrega.. Neste caso, o Usuário está ciente desde já que haverá um aumento de até 7(sete) dias a mais no prazo normal de entrega;

2a medida: nos casos em que não seja possível garantir a segurança do objeto postal e do carteiro, nem mesmo considerando a medida anterior, a entrega será interna, ou seja, o objeto ficará à disposição para ser retirada diretamente na agência indicada pelos Correios, conforme descrito anteriormente.

Portanto, cabe ao  Usuário certificar-se de que em sua rua (CEP)  são feitas entregas de encomendas pelos Correios e acompanhar o trajeto desta encomenda através do site  dos Correios www.correios.com.br após o envio.

2.7.1)  Além das condições acima, o Usuário está desde já ciente e de acordo que, uma vez selecionado um dos serviços oferecidos pelos Correios para a entrega do pedido,  esta entrega obedecerá   às normas e condições previstas na Portaria n0. 567/2011 do Ministério das Comunicações.
 

2.8) O Usuário deverá  CONFERIR  no momento do recebimento da encomenda, antes de assinar o protocolo dos Correios,  se todos os itens encontram-se dentro desta embalagem e se os mesmos estão em perfeito estado. Em caso de estar faltando algum item ou encontrar algum produto danificado, o que é raro acontecer,  o Usuário deverá  RECUSAR A ENCOMENDA E INFORMAR O MOTIVO PARA O CARTEIRO.  Neste caso, após recebermos a devolução desta encomenda, será enviada uma outra encomenda sem nenhum custo. Porém,  o Usuário está ciente desde já que a Dimmes não se responsabilizará por encomendas ACEITAS no momento da entrega e que nesta esteja faltando algum item ou se algum item tenha sido danificado durante o trajeto. Os Correios não se responsabilizam por qualquer problema que ocorrer após o Destinatário assinar o protocolo de recebimento. 
Parágrafo Único:  Nos casos em que os produtos foram entregues em perfeito estado e em  caso destes produtos estiverem com  defeito de fabricação, estes  produtos terão  garantia conforme condições descritas neste termo ou conforme no termo de garantia do próprio fabricante disponibilizado no manual do produto;
 

2.9) Caso O Usuário não receber a encomenda dentro do prazo, poderá efetuar reclamação via e-mail para que sejam tomas as reclamações junto aos Correios. No entanto, é recomendável o Usuário, antes disto, verificar se o endereço de entrega registrado no pedido, está completo e correto e verificar com todos os usuários do local(se o local for um condomínio, clube, shopping etc.). Neste caso, será necessário aguardar o retorno dos Correios para apuração do fatos antes  para o reenvio da encomenda. Em caso de extravio da encomenda pelos Correios, após reclamação do Usuário, a Dimmes irá efetuar abertura de PI(pedido de informação oficial) junto aos Correios, e após a posição oficial confirmando o extravio, a Dimmes compromete-se enviar uma outra encomenda, sem custo para o Usuário. Porém o Usuário fica ciente que, neste caso,  somente será enviada nova encomenda, após esta obedecido todos os prazos solicitado pelos Correios e as condições impostas na portaria descrita na cláusula  27.1  deste  objeto;

3) Do Pagamento de um pedido:

3.1) Convenciona-se que a confirmação de pagamento ocorre efetivamente após a alteração da situação do pedido situado em https://www.dimmes.com.br/loja/index.php?route=account/order  , independentemente, se houve ou não confirmação de pagamento pelo Usuário  ou pela operadora do cartão, banco ou outro órgão de cobrança. Em não havendo confirmação de pagamento dentro dos prazos estipulados em http://www.dimmes.com.br/loja/conditions.php#27._Quando_o_produto_é_enviado,_como_eu_fico_sabendo__  , cabe ao Usuário entrar em contato  para que possamos informar o ocorrido;

3.2) Para maior segurança do próprio Usuário, nos pagamentos com cartão de crédito, além da autorização da operadora do cartão, por questões de segurança, o pagamento somente será válido/aceito também se houver autorização da operadora de cobrança, onde será adotado vários critérios de conferencia dos dados e procedência do comprador(Usuário), e, em caso de falha de comunicação, divergência ou ainda, dificuldade ou impossibilidade na  identificação e certificação de que a pessoa que está efetuando o pagamento trata-se  realmente ser o Usuário; a operadora de cobrança rejeitará o pagamento. Portanto, para efeito de validação  do pagamento e do prazo de envio da encomenda, fica condicionado o efetivo pagamento, a partir  da efetiva confirmação pela operadora de cobrança e  após a alteração do status do pedido para !"Pagamento recebido- Envio em andamento". No caso da operadora de cobrança rejeitar este pagamento, ainda que o Usuário receba o aviso de autorização da compra pela operadora do cartão  e o valor venha constar na fatura eletrônica(consultado pela internet ou telefone) , este valor será estornado  AUTOMATICAMENTE NO MOMENTO DO FECHAMENTO DESTA FATURA pela operadora do cartão. Sendo assim, o Usuário está ciente desde já que, neste caso, o pagamento continuará em aberto e que tal autorização pela operadora do cartão  NÃO validará o pagamento sem a autorização pela operadora de cobrança. observando-se os prazos estabelecidos no link acima para tal confirmação. O Usuário declara estar ciente também que, antes da aceitação e abertura da conta, leu os procedimentos existentes em www.dimmes.com.br/loja/det_crt.php  e também está ciente dos possíveis problemas que podem ocasionar a rejeição do pagamento  com cartão em www.dimmes.com.br/loja/prob_crt.php , sendo que  estas  páginas  passam a  fazer também parte integrante deste termo. Neste caso cabe o Usuário efetuar nova tentativa de pagamento ou mudar a forma de pagamento na página de visualização do pedido, ou  entrar em contato com a Dimmes  para acompanhar os procedimentos para o correto pagamento do seu pedido, ou ainda, ignorá-lo para que o pedido seja cancelado automaticamente por  falta de pagamento;

3.2a) No caso de pagamento com cartão de crédito via operadora de cobrança Pagamento Digital (Bcash) ou Pagseguro,  o Usuário desde já está ciente de que, mesmo que o pagamento seja aprovado por esta operadora de cobrança e pela Dimmes, se ficar constatado por algum motivo que o endereço de envio registrado no site destas operadoras é diferente do endereço de envio registrado no pedido, a Dimmes se reserva o direito de enviar a encomenda para o endereço de envio registrado no site destas operadoras, conforme termo de uso destas empresas. Por este motivo, recomenda-se o Usuário conferir os dados cadastrados nos sites destas operadoras antes de efetuar e durante o pagamento deste pedido;

3.3) Para outras formas de pagamento, também fica-se convencionado a efetiva confirmação do pagamento do pedido após a alteração do status do pedido para "Pagamento recebido - Envio em andamento" pelo Usuário;

3.4) Para pagamentos com cartão, a Dimmes disponibilizará ao Usuário, no momento em que digitar os dados do cartão, um link de página segura(https) onde estes dados serão criptografados e direcionados para o site da operadora de cobrança ou  do cartão de crédito, e sendo assim, nem mesmo a Dimmes terá acesso à estas informações, a menos que,  em caso de fraude, o Usuário autoriza a Dimmes desde já o acesso à esta informações para apuração dos  fatos;

3.5) Para uma melhor eficiência e comodidade do Usuário, a Dimmes somente considerará os pedidos pagos(efetivamente). Portanto os demais pedidos, após o prazo estipulado anteriormente, serão cancelados automaticamente. No entanto, vale ressaltar que, a encomenda ficará à disposição (reservada) para o Usuário por 3 dias a contar da data da compra, aguardando pagamento e após este período o(s) produto(s) comprado(s) serão disponibilizados novamente para vendas. Portanto caso o pagamento for efetuado após este prazo, não há garantias de disponibilidade de estoque, ficando facultado ao  Usuário optar por aguardar novo lote ou o cancelamento deste pedido.

4) Das Obrigações da Dimmes Loja Virtual (www.dimmes.com.br/loja)

 A Dimmes como mantenedora  dos  sites descritos, se obriga a:

4.1) Ter os produtos disponíveis para compra,  quando não houver  aviso de "esgotado" no momento da confirmação da compra,  ficando o(s) produto(s)  separado(s) por 3 dias a contar da data do pedido.  Após este prazo, CASO NÃO SEJA EFETIVAMENTE CONFIRMADO O PAGAMENTO,  o(s) produto(s) comprado(s) serão disponibilizados novamente para vendas. Portanto caso o pagamento for confirmado  após este prazo, não haverá  garantias de disponibilidade de estoque, ficando facultado ao  Usuário, em caso de não disponibilidade do estoque,  optar por aguardar novo lote, trocar por outro produto de igual valor e peso,  ou pelo cancelamento deste pedido.  

Vale lembra que o "carrinho de compra" tem a finalidade de apenas mostrar  uma lista dos produtos e quantidades que o Usuário selecionou e está desejando comprar e sendo assim, em nenhum momento estes produtos estarão reservados para o usuário, até que o mesmo conclua seu pedido efetivamente. Em caso de  indisponibilidade de um dos produtos comprados,  o Usuário será avisado antes de concluir seu pedido).  Após a conclusão do pedido, a reserva dos produtos adquiridos, estarão reservados dentro das condições descritas neste termo.

Os prazos de vencimentos para que o Cliente possa efetuar o  pagamentos dos pedidos, a contar da data da compra, são:

a) Boleto bancário: 3 dias;

b) Cartão de Crédito: 3 dias;

c) Depósito/Transferência Bancária: 3 dias.

(Dias Corridos).

Observação:
- A Dimmes reserva-se o direito de não fornecer o produto comprado, quando este, embora estiver no estoque, não apresentar perfeitas condições no momento da embalagem(defeito, danificado, etc.), cabendo neste caso notificar o Usuário, via telefone ou e-mail da situação, antes do envio da encomenda,  e facultá-lo o direito, neste caso,  de escolher outro produto em estoque, de mesmo valor para substituição deste, a opção de aguardar recebimento de novo lote para o envio da encomenda ou  a devolução do valor pago;

4.2) Disponibilizar um endereço https://www.dimmes.com.br/loja/index.php?route=account/order onde o Usuário poderá ter acesso, sempre que quiser,  a todos os dados da sua conta,  bem como o histórico e a  situação dos   pedido realizados, lembrando que a atualização desta situação obedece os prazos descritos no Clicando aqui (FAQ)  mencionado anteriormente;

4.3) Disponibilizar ao usuário um serviço de atendimento via e-mail, telefone ou chat(online), sendo que fica convencionado que,  na impossibilidade do contato via chat ou telefone, os atendimentos serão efetuados via e-mail;

4.4) A Dimmes, para um melhor desempenho do sistema,  reserva-se o direito de deletar ou arquivar  e remover do sistema, todos os dados de  pedidos realizados a  mais de 2 anos.

5) Das Obrigações do Usuário:

-Ser maior de dezoito(18) anos e possuir residência no Brasil;

- Manter os dados cadastrados atualizados sempre que haver alteração dos mesmos;

- Acompanhar o trajeto da encomenda e manter alguém no local para recebimento da mesma, conforme condições descritas neste termo;

- Informar o pagamento realizado quando a forma de pagamento via depósito/transferência/Doc bancário;

- Aguardar as confirmações de pagamento via e-mail dentro dos prazos estabelecidos e em caso de não receber este email, entrar em contato para obter maiores informações;

- Tratar os  atendentes da Dimmes com respeito, sempre que entrar em contato com os mesmos;

- Utilizar o canal "comentários" para fazer comentários sobre a empresa ou sobre os produtos (para outros assuntos ou para dirmir dúvidas, o Usuário deverá utilizar qualquer um dos canais de atendimento);

- Estar disponível ou disponibilizar,  sob sua inteira responsabilidade,  alguém no local de destino, para receber a encomenda quando da chegada dos Correios, onde, o local sendo um condomínio, clube, Shopping Center,  ou qualquer outro que fique em área de uso comum, a encomenda será entregue na "portaria/entrada" desta área, para a pessoa(zelador, funcionário, morador ou qualquer pessoa presente)  que  receber o Carteiro no momento da entrega.  Portanto cabe ao Usuário e/ou Destinatário,  avisar, acompanhar e retirar a encomenda com  esta  pessoa.;
Parágrafo único: O Usuário  está ciente e concorda desde já que a entrega estará condicionada às normas e regulamentos vigente dos Correios e na condição descrita na cláusula “2.7”;

- Verificar com seu provedor de email se há algum bloqueio para o recebimento de emails automáticos enviados por algumas das contas de emails da Dimmes, entre elas o endereço [email protected]/loja e [email protected] . Para esclarecer, alguns provedores como UOL por exemplo, bloqueiam o recebimento de emails automáticos ou, redirecionam este email para pastas "SPAM", "JUNK" ou "LIXO" do programa de email do Usuário, até que o mesmo habilite ou informe o provedor que deseja receber estes emails. Maiores informações de como efetuar este procedimento, o Usuário deverá informar-se r com  este provedor.
 

6) Da rescisão

6.1) O usuário poderá solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento, e sem custos, desde que não haja nenhum pedido pago e ainda não entregue, ou nenhuma situação  que impeça este cancelamento como por exemplo: inadimplência, fraudes, pedidos pendentes e não pagos,  onde nestes casos, a Dimmes reserva-se o direito de mantê-la, bloqueada ou não, até a  sua efetiva solução;
Parágrafo Único: Em não havendo impedimento para cancelamento da conta, a mesma será cancelada e os dados cadastrados  ficarão arquivados em  local seguro, devido a  exigências legais,  conforme prazos e normas previstos na  legislação em vigor;

 6.2) A Dimmes poderá cancelar ou bloquear a conta do Usuário, caso o mesmo não cumprir com qualquer das normas deste termo, a qualquer momento e sem prévio aviso, sem direito a ressarcimento, e será liberado quando da correção do feito, caso a conta ainda não tenha sido cancelada. 

6.3)  Os dados do Cliente arquivado em qualquer dos site de propriedade da Dimmes, são criptografados e sigiloso, de uso exclusivamente para a utilização do site pelo. 

7) Disposições Gerais

7.1) O usuário autoriza a Dimmes a enviar sempre que achar necessário, e-mails de informações sobre assuntos diversos, referente ao site ou referente à sua conta. Entretanto, o Usuário terá a opção, conforme a legislação em vigor e normas  de Anti-Spam, autorizar ou  não o recebimento de emails informando sobre produtos novos, novidades, etc, tendo  opção de ativar  ou não  esta opção em seu cadastro. Contudo, as informações referente à conta, cadastro, informações de alterações no site bem como toda e qualquer informação de implantação,  funcionalidades do site, o Usuário autoriza desde já este recebimento, não cabendo solicitação de remoção, por ser considerado informações essenciais  para os usuários cadastrados e sendo assim, não caracteriza-se  SPAM;

7.2) A Dimmes reserva-se o direito de alterar quaisquer  das condições impostas neste termo, sem  aviso prévio. Sendo assim, cabe ao Usuário, sempre que for efetuar uma compra, consultar  antecipadamente este termo, nosso FAQ, e as demais páginas e links pertencentes a  este, afim de verificar as eventuais alterações realizadas. Uma vez o Usuário não concordando com as alterações, basta não acessar ou efetuar qualquer compra nos sites em questão;

7.3) O Usuário está ciente e de acordo desde já que  é de total e única responsabilidade  do mesmo pelos dados registrados no site, e que  a Dimmes não se responsabiliza por problemas  ou falta de entrega decorrentes de informações erradas como por exemplo, endereço incorreto ou incompleto de entrega, CEP inválido, dados pessoais inválidos, etc. A Dimmes também não se responsabiliza por  por eventual acesso de hackers ou de  outras pessoas diretamente  no computador do Usuário  (lembrando que   o tráfego pela internet e em nosso site os dados estarão seguros conforme já explicado). É de total responsabilidade do Usuário, manter seus dados como senha de acesso por exemplo,  seguros e um programa de anti-virus instalado e atualizado em seu computador.  A Dimmes limita a sua responsabilidade nos casos de falha operacional não previstas neste termo, onde a mesma se compromete, salvo condições contrárias expostas  aqui,  solucioná-lo o mais rápido possível e a manter os dados registrados em nosso cadastro de modo  seguros e sigilosos;

7.4)  O não cumprimento das normas aqui convencionadas, acarretará no imediato bloqueio da conta e no eventual cancelamento desta pela Dimmes,  sem prévio aviso e sem qualquer direito de ressarcimento de prejuízo decorrentes deste ato, bem como, o Usuário poderá responder civil e criminalmente por eventuais atos originados, contrários a este termo;


7.5) Conforme a legislação vigente, o Usuário poderá cancelar seu pedido dentro do prazo de 7 dias a contar da data da sua realização ou do recebimento da encomenda. Caso a encomenda já tenha sido enviada, o Usuário deverá levar a encomenda ou enviá-la de volta até a  Dimmes para que se possa ser efetuado a devolução.  Neste caso, o valor referente ao frete não será devolvido, tendo em vista que o frete não pertence à compra em si, sendo apenas uma opção (à parte do pedido) de conforto por parte do Usuário, e tendo em vista que os Correios não devolvem o valor referente à serviços já prestados, porém, a Dimmes, dependendo da situação da compra e da devolução, poderá, a seu critério, devolver o valor integral da compra, em caráter excepcional, não valendo como regra para compras futuras;  No caso da encomenda ter sido enviada mas o Usuário ainda não tê-la recebido , basta RECUSAR O RECEBIMENTO  no momento da entrega , pedindo para o entregador para que a encomenda seja devolvida ao Remetente, e em seguida entrar em contato com a Dimmes para continuidade dos procedimentos. No caso da encomenda ainda não ter sido enviada, a devolução do valor será integral. 
Parágrafo Único: No caso do cancelamento do pedido após o envio, o(s) produto(s) a serem devolvidos deverão estar sem uso, com seus respectivos lacres e em suas embalagens originais. Do contrário, os custos decorrentes da reposição ou manutenção destes produtos para os seus estados originais, serão descontados do valor a ser devolvido, ou cobrados do Usuário. Neste caso o Usuário será notificado do ocorrido disponibilizando a ele as opções e valores para apreciação.

7.6)  Em caso de troca por defeito do produto, no período de 7 dias após o recebimento do produto pelo Usuário,  a Dimmes emitirá uma autorização de postagem para que o mesmo, envie de volta o produto(sem custo de frete), de modo que o produto seja devolvido para a realização do conserto ou da troca do produto com defeito. Caso o defeito apresentado não for caracterizado por defeito de fabricação, a Dimmes dará opções para o Usuário para: o conserto/substituição do produto ou a devolução do produto sem os reparos efetuados.

Parágrafo Único: Após o prazo de 7 dias do recebimento do produto, em caso de defeito, a troca ou conserto do produo, deverá ser efetuada diretamente com o fabricante, observando-se o prazo e condições  de garantia impressa no manual do produto, e em caso de ausência, a garantia determinada por lei (A garantia mínima para qualquer produto durável é de 3 meses a conta da data da compra). Neste caso, o Usuário deverá entrar em contato com o fabricante do produto.

7.7)  Fica claro também que, qualquer liberação, anuência pela Dimmes de fazer valer o seu direito em algum momento, será por mera liberalidade,  para algum caso  isolado, sem que isto venha alterar ou perder o direito da Dimmes ou do Usuário, das obrigações e direitos descritas neste termo;
. 

7.8)  Para todas as condições e obrigações decorrentes do presente termo, fica  eleito o FORO de Curitiba-PR, como o deste termo,  para dirimir quaisquer dúvidas, com expressa renúncia a qualquer outro que as partes tenham ou venham a ter. Esta renúncia abrange as varas regionais.

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